Regulamento do Programa ALLPOINTS

A ALLPOINTS MARKETING E FIDELIDADE LTDA. (“ALLPOINTS”) desenvolveu um programa de fidelidade no modelo de Coalisão, com foco em empresas prestadoras de serviços de hospedagem, denominados PARCEIROS do programa, por meio da participação de seus hóspedes, equipes internas e intermediários, e que reúne, em uma única conta, os Benefícios, produtos e serviços oferecidos por diferentes empresas Parceiras, milhas aéreas e produtos de fornecedores.

A ALLPOINTS permite que pessoas físicas ou jurídicas se associem, tornem-se Participantes e possam escolher em quais Parceiros e/ou programa de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros desejam acumular Pontos, e em quais desejam resgatar benefícios, produtos e serviços, conforme sua conveniência. Este Regulamento estabelece as regras e as condições para a participação dos Participantes naALLPOINTS, cabendo aos Participantes terem conhecimento de seu inteiro teor.

Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Participante, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a ALLPOINTS poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento, ou qualquer outro meio que comprove a ciência e a concordância do Participante sobre seus termos e condições.

No caso de qualquer discordância, seja ela total ou parcial em relação aos termos deste Regulamento, o Participante deverá abster-se de efetuar o cadastro e de utilizar qualquer canal da ALLPOINTS. A adesão a este Regulamento e/ou a utilização do programa ALLPOINTS significará que o Participante concordou com todos os seus termos e condições, sendo a ele vedado alegar desconhecimento a respeito do Regulamento.

São aplicáveis ao presente Regulamento as demais regras e regulamentos de privacidade estabelecidos pela ALLPOINTS, especialmente a Política de Privacidade, disponível em www.ALLPOINTS.com.br.

CLÁUSULA PRIMEIRA

DEFINIÇÕES

Para fins deste Regulamento, as Partes adotam as seguintes definições:

1.1.“Acúmulo de Pontos” ou “Acúmulo” ou “Acumular” significa o acúmulo de Pontos pelos Participantes em razão (i) da contratação dos serviços de hospedagem oferecidos pelos hotéis Parceiros ALLPOINTS; ou (ii) da participação nos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial promovidos por Parceiros ALLPOINTS; ou ainda, (iii) da participação em promoções ou ações de incentivo promovidas pela ALLPOINTS.

1.2.“Benefícios” significa os produtos e serviços oferecidos pela ALLPOINTS para o Resgate de Pontos, nos termos do Regulamento ALLPOINTS.

1.3.“Estorno de Pontos” significa a atividade realizada pela ALLPOINTS ou pelo Parceiro ALLPOINTS, sempre mediante solicitação de uma para a outra, para estornar os Pontos que tenham sido equivocadamente concedidos aos Participantes, conforme previsto neste Regulamento.
1.4.“Parceiro(s) ALLPOINTS” ou “Parceira(s) ALLPOINTS significa cada um dos estabelecimentos cadastrados como participantes da ALLPOINTS, que permitem o Acúmulo e/ou o Resgate de Pontos, e se encontram descritos no catálogo disponível para consulta no site www.ALLPOINTS.com.br.

1.5.1.“Participante(s)” significa toda pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada como participante da ALLPOINTS, incluindo os clientes que tenham adquirido e utilizado os serviços de hospedagem da Parceira, também denominados “hóspedes”.

1.5.2.Serão também considerados Participantes empresas que participem do programa através do modelo de incentivo a intermediários (aqui denominado “ALLPOINTS PRO”), opcional aos hotéis parceiros, a ser definido e informado no cadastro do hotel, e que imponham condições de COMPLIANCE, impossibilitando seus funcionários de acumular pontos. Nestes casos os pontos disponibilizados pelos hotéis poderão ser acumulados por estas empresas e seus resgates deverão ser formais, por carta assinada pelo representante legal da empresa, solicitados para aALLPOINTS conforme regras do programa e não mais pelo site.

1.6.“Ponto” é a unidade de medida utilizada pela ALLPOINTS para efeitos de Acúmulo e Resgate dos Benefícios oferecidos pelas Parceiras.

1.7.“Rede de Coalizão” significa a reunião, em um único programa, de diversas empresas emitindo o mesmo Ponto, que permite aos seus participantes acumular e/ou resgatar estes pontos, diretamente ou por meio da conversão de tais pontos ou moedas, em empresas de diferentes segmentos, incentivando e influenciando o comportamento dos clientes de tais empresas.

1.8.“Regulamento” ou “Regulamento ALLPOINTS” significa os termos e as condições que se aplicam ao Participante, a ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo e disponibilizado no site www.ALLPOINTS.com.br.

1.9.“Reserva(s) Direta(s)” significa a contratação de serviços de hospedagem por um Participante através da Parceira ou da ALLPOINTS, respeitando as regras tarifarias estabelecidas previamente pela Parceira.

1.10.“Resgate de Pontos”, “Resgate” ou “Resgatar” significa a conversão de Pontos acumulados pelos

Participantes em produtos ou serviços oferecidos pelas Parceiras e fornecedores.

CLÁUSULA SEGUNDA


ADESÃO DOS PARTICIPANTES À REDE ALLPOINTS

2.1.Para fazer parte da ALLPOINTS, o Participante deverá efetuar um cadastro através de uma das seguintes formas: (i) cadastrar-se diretamente por meio do site da ALLPOINTS (www.ALLPOINTS.com.br); (ii) cadastrar-se diretamente por meio do aplicativo para smartphones da ALLPOINTS; ou (iii) cadastrar-se por meio de acesso ao link que será enviado pela ALLPOINTS nos e-mails de confirmação de check-out em até 30 dias após o envio do mesmo.

2.2.O Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF (sempre que houver) e CNPJ (quando aplicável), e-mail, endereço e telefone para contato. AALLPOINTS não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Participante.

2.2.1Ao informar seu CPF (ou CNPJ, quando aplicável) e e-mail o Participante terá efetuado seu pré-cadastro da ALLPOINTS, podendo assim passar a acumular Pontos em sua conta, os quais estarão disponíveis para resgate somente após a conclusão do cadastro e a elaboração de uma senha, conforme procedimento que será informado ao Participante através de e-mail.

2.2.2O Participante poderá receber Pontos bônus, conforme critérios e condições definidas e divulgadas pela ALLPOINTS.

2.3.A adesão e participação do Participante na ALLPOINTS está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual será expressamente aceito pelo Participante quando da efetivação do seu cadastro, por meio de seu clique no botão “Aceito”. Após tal efetivação, o Participante usará o seu CPF ou email como login, e irá elaborar a sua Senha de Acesso, os quais o identificarão como participante da ALLPOINTSe permitirão o acesso aos dados e informações de sua Conta ALLPOINTS.

2.4.Somente serão aceitos Participantes maiores de 18 anos, sujeitos a possível verificação da documentação e exclusão do programa caso seja identificado que o participante não esteja de acordo com este critério.

2.5.A Conta ALLPOINTS reunirá todas as informações sobre os Pontos do Participantes, abrangendo o saldo e o prazo de validade dos Pontos, cabendo ao Participante consulta-los por meio do site www.ALLPOINTS.com.br.

2.6.As informações de acesso à Conta ALLPOINTS e Senha de Acesso, são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não os divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a ALLPOINTS de responsabilidade por qualquer uso indevido.

2.7.Mediante solicitação do Participante, a Senha de Acesso poderá ser reemitida pela ALLPOINTS e enviada ao Participante. A ALLPOINTS reserva o direito de solicitar o envio de documentação pertinente para atender a eventual pedido de alteração de cadastro, emissão de novas senhas pelo Participante ou mesmo Resgate de Pontos.

2.8.O Participante é o único responsável por avisar à ALLPOINTS sobre qualquer alteração de endereço e demais dados cadastrais. A ALLPOINTSnão se responsabilizará por perdas ou extravios ou quaisquer outros problemas decorrentes da falta de atualização dos dados ou decorrentes de omissões por parte do Participante.

2.9.O Participante poderá ter apenas 01 (um) cadastro na ALLPOINTS, que resultará em somente 01 (uma) Conta ALLPOINTS. Eventual duplicidade será cancelada pela ALLPOINTS, a seu único e exclusivo critério, com o consequente cancelamento, sem qualquer indenização, dos Pontos eventualmente acumulados, sem prejuízo da aplicação das demais sanções legais ou previstas neste Regulamento.

2.10.A ALLPOINTS não se responsabiliza pelos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial de seus Parceiros ALLPOINTS, nem pela coleta e pelo tratamento de dados realizada diretamente pelos Parceiros ALLPOINTS, em razão da adesão do Participante a seus programas.

CLÁUSULA TERCEIRA

CLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

3.1.A ALLPOINTS classificará o Participante em 04 (quatro) diferentes níveis, denominados Classic, Silver,
Gold e Black, de acordo com o grau de relacionamento mantido entre o Participante e os Parceiros ALLPOINTS, oferecendo bônus de Pontos para cada uma dessas categorias.

3.1.1 Os hotéis parceiros do Programa poderão a seu exclusivo critério oferecer benefícios operacionais em seus hotéis para os Participantes conforme o seu status (por exemplo: early check in, late check out, upgrade, dentre outros), que serão divulgados no site da ALLPOINTS e deverão ser honrados pelos hotéis parceiros conforme a disponibilidade dos mesmos, ficando assim a ALLPOINTS isenta de qualquer responsabilidade de sua entrega ou qualidade dos benefícios oferecidos, serviços prestados ou produtos fornecidos pela Parceira, sendo de total responsabilidade do hotel que oferece o benefício.

3.2.A classificação do Participante e sua respectiva bonificação pela ALLPOINTS ocorrerá da seguinte
forma:

(i)Categoria Classic: não haverá política de bonificação para essa categoria;

(ii)Categoria Silver: será elegível para a categoria Silver o Participante que tiver acumulado a partir de 15.000 (quinze mil) Pontos em virtude das diárias de hospedagem efetivamente contratadas e usufruídas em um dos hotéis Parceiros da ALLPOINTS no período de 12 (doze) meses. Neste caso, o Participante receberá uma bonificação da ALLPOINTS correspondente a 15% (quinze por cento) de Pontos sobre o saldo de Pontos existente ao final do período de 12 (doze) meses;

(iii)Categoria Gold: será elegível para a categoria Gold o Participante que tiver acumulado a partir de 30.000 (trinta mil) Pontos em virtude das diárias de hospedagem efetivamente contratadas e usufruídas em um dos hotéis Parceiros da ALLPOINTS no período de 12 (doze) meses. Neste caso, o Participante receberá uma bonificação da ALLPOINTS correspondente a 30% (trinta por cento) de Pontos sobre o saldo de Pontos existente ao final do período de 12 (doze) meses;

(iv)Categoria Black: será elegível para a categoria Black o Participante que tiver acumulado a partir de 50.000 (cinquenta mil) Pontos em virtude das diárias de hospedagem efetivamente contratadas e usufruídas em um dos hotéis Parceiros da ALLPOINTS no período de 12 (doze) meses. Neste caso, o Participante receberá uma bonificação da ALLPOINTS correspondente a 50% (cinquenta por cento) de Pontos sobre o saldo de Pontos existente ao final do período de 12 (doze) meses.

3.3.Desde que solicitado pelo Participante, as categorias Silver, Gold e Black terão direito a um cartão personalizado da ALLPOINTS, o qual será enviado para o endereço indicado em seu cadastro, para uma melhor identificação do seu status junto aos hotéis. Os hotéis Participantes terão um acesso dedicado ao site da ALLPOINTS, no qual o hotel Participante validará o status dos Participantes que mencionarem o seu CPF.

3.4.Os Participantes poderão (i) comprar Pontos diretamente da ALLPOINTS através do site www.ALLPOINTS.com.bre (ii) transferir Pontos para outras Contas ALLPOINTS, acumulando os Pontos existentes.

3.5.A classificação do Participante nas categorias previstas nesta cláusula levará em consideração apenas os Pontos acumulados em diárias de hospedagem efetivamente contratadas e usufruídas em hotéis Parceiros da ALLPOINTS. Pontos concedidos como forma de bonificação ou acumulados em virtude de transferências de Contas ALLPOINTS não serão considerados para fins de mudança de status do Participante.

3.6.Para fins deste Regulamento, se mais de uma Conta ALLPOINTS for informada no momento da reserva da diária, os Pontos acumulados serão divididos igualmente entre os hóspedes, de acordo com o número de Contas ALLPOINTS.

3.7. A ALLPOINTS reserva-se o direito de a qualquer momento extinguir ou alterar as formas e critérios de classificação dos Participantes e da concessão de Pontos bônus.

CLÁUSULA QUARTA

PONTOS, FORMA DE ACUMULAÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1.São definidos como “Pontos” ou “Pontos ALLPOINTS” as unidades de medida utilizadas pela
ALLPOINTS para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pela ALLPOINTS. Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate na ALLPOINTS, que compreende as suas Parceiras, deve ser entendido como propriedade da ALLPOINTS, sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com os termos deste Regulamento.

4.2.Uma vez obedecidas outras condições comerciais e promocionais definidas pela ALLPOINTS, o Acúmulo de Pontos ocorrerá quando os Participantes:

(i)contratarem e efetivamente utilizarem os serviços de hospedagem oferecidos pela Parceira;

(ii)quando participarem dos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial promovidos pela Parceira, que poderá conceder Pontos bônus;

(iii)contratarem os serviços e/ou adquirirem produtos oferecidos por outros estabelecimentos comerciais cuja atividade esteja relacionada àquela desempenhada pela Parceira (serviços de hospedagem), tais como SPAs, restaurantes e lojas, localizados ou não no estabelecimento comercial da Parceira e desde que tal parceria seja objeto de um novo instrumento no caso de não serem geridos pelo hotel, e sim por um terceiro;

(iv)forem beneficiados com Pontos emitidos pela ALLPOINTS, que para tanto poderá, exemplificativamente, (a) convidar os Participantes a participar de pesquisas e concursos; (b) solicitar o fornecimento de informações, dados e o preenchimento de cadastros; (c) incentivar que o Participante indique outras pessoas para integrarem a ALLPOINTS, entre outros.

4.3.O Acúmulo de Pontos pelo Participante mediante a contratação e utilização dos serviços de hospedagem da Parceira somente ocorrerá quando o Participante (i) estiver devidamente cadastrado na ALLPOINTS; e (ii) houver realizado uma Reserva considerada Direta pelo hotel Parceiro. São consideradas “Reserva(s) Direta(s)” as reservas de hospedagem com regras tarifárias estabelecidas diretamente pela Parceira; ou (ii) de um canal de reservas disponibilizado pela ALLPOINTS.

4.4.O Acúmulo de Pontos pelos Participantes da Parceira deverá estar vinculado à contratação dos serviços e/ou aquisição de produtos oferecidos pela Parceira ou outro estabelecimento comercial cuja gestão seja desempenhada pela Parceira, tais como spas, restaurantes e lojas localizadas no estabelecimento comercial da Parceira; ou ainda, à participação do referido Participante (equipe interna ou intermediários) nos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial promovidos pela Parceira ou pela ALLPOINTS.

4.5.Os Pontos acumulados pelos Participantes terão validade de 02 (dois) anos, contados da sua emissão pela ALLPOINTS, após o que serão cancelados e tornados sem efeito, de forma que não poderão ser convertidos em Benefícios, não cabendo aos Participantes qualquer valor ou indenização, a que título for.

4.6.Os Pontos são acumulados de acordo com as informações compartilhadas pela Parceira, de maneira que eventual inconsistência e/ou divergência em relação à quantidade de Pontos acumulados serão de responsabilidade da Parceira. Da mesma forma, a ALLPOINTS não poderá ser responsabilizada por atraso ou demora no Acúmulo de Pontos em decorrência do não envio ou do envio incompleto de informações pela Parceira.

4.7.A realização de campanhas ou promoções especiais que impliquem o Acúmulo de Pontos de forma diversa do previsto neste Regulamento ou em www.ALLPOINTS.com.br deverá ser prévia e expressamente autorizada e definida pela ALLPOINTS.

4.8.O Participante poderá adquirir Pontos diretamente da ALLPOINTS e transferir Pontos para outro Participante, conforme condições disponíveis em www.ALLPOINTS.com.br.

4.9.Os pedidos de transferência de Pontos deverão ser feitos online, através do preenchimento e do envio de formulário específico. Uma vez recebida e processada tal solicitação, o Participante cedente renunciará a todos os direitos sobre os Pontos transferidos, não sendo permitidos o cancelamento e/ou o reembolso dos Pontos.

4.10.Em nenhuma hipótese os Pontos serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em pecúnia.

4.11.A ALLPOINTS reserva o direito de excluir da ALLPOINTS qualquer Participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, ou que se utilize de qualquer meio inidôneo ou ilegal em relação à utilização dos Pontos e/ou dos Benefícios, independentemente da adoção das medidas judiciais e administrativas para apurar responsabilidades civis e criminais. O Participante obriga-se a indenizar por todo e qualquer prejuízo causado à ALLPOINTS.

4.12.Os Pontos acumulados não serão cedidos ou transferidos por sucessão, herança ou divórcio/término de união estável, não sendo devido o pagamento de qualquer valor ou indenização pela ALLPOINTS. Em caso de falecimento do Participante titular dos Pontos, a respectiva ContaALLPOINTS será terminada e seus Pontos serão imediatamente cancelados, sem o pagamento de qualquer valor ou indenização pela
ALLPOINTS.

4.13.A ALLPOINTS poderá realizar o Reembolso de Pontos, a seu exclusivo critério, mediante solicitação do Parceiro ou, em caráter excepcional, mediante solicitação dos Participantes, sendo que, em ambos os casos estará sujeita à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o Acúmulo ou Resgate realizado e devolvendo os Pontos à Conta ALLPOINTS do Participante. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos resgatados incluem, mas não se limitam a, erro sistêmico e falha humana. Os Pontos serão creditados na Conta ALLPOINTS do Participante com a mesma data de lançamento original, assim considerada a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos. O reembolso de pontos referente ao resgate de produtos, serviços e promoções dos Parceiros deverão respeitar as regras específicas dos programas de fidelização de cada um dos Parceiros.

4.14.Os casos estipulados a seguir, que não são exaustivos, não darão ensejo ao Reembolso de Pontos: (i) insatisfação do Participante ou vício ou defeito do produto e/ou serviço objeto de Resgate, uma vez que
eventuais reclamações deverão ser endereçadas ao Parceiro ALLPOINTS, único responsável pelo produto e/ou serviço fornecidos, sua qualidade e especificações; e (ii) insatisfação do Participante em virtude da transferência dos Pontos para promoções e/ou programas criados ou promovidos pelos Parceiros ALLPOINTS.

4.15.Se por algum motivo o Participante não reconhecer os Pontos utilizados, este terá um prazo de 03 (três) meses, a contar da data em que foi efetuado o resgate, para proceder a uma reclamação perante a ALLPOINTS, que, por sua vez, terá o prazo de 30 (trinta) dias para responder à reclamação.

4.16.Além das condições aqui previstas, o Acúmulo de Pontos será feito de acordo com os termos e condições indicados emwww.ALLPOINTS.com.br ou nos estabelecimentos físicos dos Parceiros ALLPOINTS, podendo sofrer variações, conforme os critérios promocionais e/ou políticas comerciais específicas que vierem a ser definidas ou modificadas, sempre devidamente informadas aos Participantes através do sitewww.ALLPOINTS.com.br ou do site do Parceiro. Os Parceiros ALLPOINTS deverão agir em conformidade com as regras das promoções estipuladas pela ALLPOINTS, de acordo os critérios por esta definidos sob qualquer forma, a fim de garantir a efetividade do ganho de Pontos pelos Participantes, sob pena de tais Pontos não serem acumulados ou resgatados.

4.17.Os Pontos poderão ser utilizados em hotéis Parceiros ou outros Parceiros, sendo que a relação dos Parceiros que fazem parte do programa poderá sofrer alteração a qualquer momento pela ALLPOINTS, sem prévio aviso. A relação atualizada dos hotéis Parceiros ou demais ParceirosALLPOINTS pode ser obtida através o site da ALLPOINTS (www.ALLPOINTS.com.bre a inclusão ou a supressão de hotéis Parceiros e/ou demais Parceiros serão anunciadas ao longo do tempo.

4.18.Após o Parceiro ALLPOINTS ter compartilhado com a ALLPOINTS as informações necessárias para o Acúmulo de Pontos, a ALLPOINTS terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para creditar os Pontos na Conta ALLPOINTS.

4.19.Os créditos serão feitos com base na informação repassada pelo Parceiro ALLPOINTS, razão pela qual eventuais divergências sobre o crédito de Pontos serão de responsabilidade do Parceiro ALLPOINTS. A ALLPOINTS, contudo, envidará seus maiores esforços para contatar o Parceiro e verificar o motivo da divergência, a fim de solucionar a questão.

CLÁUSULA QUINTA

RESGATE DE PONTOS E RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS/PRODUTOS DO PARCEIRO

5.1.Os Participantes poderão resgatar os Pontos acumulados em sua Conta ALLPOINTS e convertê-los em produtos ou serviços oferecidos pelos Parceiros ALLPOINTS e fornecedores (“Benefícios”). Uma vez solicitada a conversão de Pontos em Benefícios, tal solicitação não poderá mais ser cancelada pelo Participante.

5.2.Os Benefícios indicados em www.ALLPOINTS.com.br poderão ser resgatados pelo Participante enquanto permanecerem disponíveis, não havendo direito adquirido em relação a conversão de Pontos em Benefícios perante Parceiros ALLPOINTS que eventualmente forem excluídos do programa ALLPOINTS. Dessa forma, após a exclusão de um hotel Parceiro ou outro Parceiro da ALLPOINTS, o Participante não será mais elegível para acumular e/ou resgatar Pontos em relação a tal Parceiro, ainda que a reserva tenha sido feita antes da data de exclusão.

5.2.1. Se, por exemplo, um hotel Parceiro deixar de fazer parte da ALLPOINTS depois que o Participante tiver usufruído sua estada, o período de permanência no hotel ou a aquisição e/ou
utilização de serviços neste hotel não serão mais elegíveis para o Acúmulo de Pontos, inclusive para fins de concessão de Pontos bônus e/ou classificação do Participante. Os Pontos já acumulados antes da exclusão do Parceiro, porém, serão mantidos na Conta ALLPOINTS e poderão ser resgatados em Benefícios perante os Parceiros ALLPOINTS.

5.2.2. Caso o hotel Parceiro não faça mais parte da relação de Parceiros ALLPOINTS, a ALLPOINTS não garante que o Participante poderá resgatar Benefícios perante o Parceiro excluído. A ALLPOINTS, contudo, envidará todos os esforços razoáveis para providenciar acomodações e/ou o fornecimento de produtos e serviços por outros Parceiros ALLPOINTS.

5.3.O Resgate de Pontos e/ou sua conversão em Benefícios poderão estar sujeitos à cobrança de taxas. Os procedimentos específicos e as regras para o Resgate de Pontos, incluindo fatores de conversão, quantidade e equivalência de Benefícios, são definidos exclusivamente pelaALLPOINTS, sujeitos à alteração sem prévio aviso, e estão disponíveis em www.ALLPOINTS.com.brO Participante é o único responsável por todos os atos que forem efetivados mediante o uso de sua Senha de Resgate, que é pessoal e intrasferível.

5.4.Se houver a atribuição de uma diária promocional por um hotel Parceiro a um Participante, este está ciente de que a utilização da diária promocional estará sujeita às condições e períodos de resgate a serem definidas pelo hotel Parceiro e pela ALLPOINTS, que as disponibilizará no site do hotel Parceiro ou em www.ALLPOINTS.com.br.

5.5.O PARTICIPANTE TEM PLENA CIÊNCIA DE QUE A ALLPOINTS NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE, DIRETA, INDIRETA, SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA COM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES, QUESTIONAMENTOS E/OU DEMANDAS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE DIGAM RESPEITO AOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS PARCEIROS ALLPOINTS, INCLUINDO VÍCIOS E/OU DEFEITOS APRESENTADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS PROGRAMAS E/OU PROMOÇÕES DE INCENTIVO À FIDELIDADE COMERCIAL OFERECIDOS PELOS PARCEIROS ALLPOINTS.

5.6.O PARTICIPANTE TEM CIÊNCIA DE QUE (I) O USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PARCEIROS, OU DOS PRODUTOS DELES ADQUIRIDOS, CORRE POR CONTA E RISCO DO PARTICIPANTE E DOS PARCEIROS, FICANDO A ALLPOINTS ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE; E (II) QUE TAIS SERVIÇOS E PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS À DISPONIBILIDADE.

5.7.A ALLPOINTS NÃO É RESPONSÁVEL POR INCORREÇÕES RELACIONADAS ÀS INFORMAÇÕES E DESCRIÇÕES DE SERVIÇOS E PRODUTOS DOS PARCEIROS, PRINCIPALMENTE QUANDO REFERENTES À DESCRIÇÃO DOS HOTÉIS, TARIFAS E EVENTUAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELOS HOTÉIS. A ALLPOINTS RESERVA O DIREITO DE CORRIGIR EVENTUAIS INCORREÇÕES SOBRE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS EM SEU SITE, AS QUAIS NÃO VINCULARÃO A ALLPOINTS E NÃO DARÃO ENSEJO À INDENIZAÇÃO.

5.8.A ALLPOINTS NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE E NÃO FARÁ NENHUM REEMBOLSO NO CASO DE ATRASO, CANCELAMENTO, EXCESSO DE RESERVAS (OVERBOOKING), GREVE, FORÇA MAIOR, OU OUTRAS CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE E QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS.

5.9.A ALLPOINTS NÃO GARANTE:

(I)QUE OS SERVIÇOS E OS PRODUTOS FORNECIDOS POR PARCEIROS ATENDERÃO ÀS EXPECTATIVAS E EXIGÊNCIAS DOS PARTICIPANTES;

(II)QUE OS SERVIÇOS E OS PRODUTOS FORNECIDOS POR PARCEIROS OCORRERÃO DE MODO ININTERRUPTO, SEGURO, PRECISO E SEM ERROS;

(III)A QUALIDADE OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OU DOS PRODUTOS (E A INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ELES) DOS PARCEIROS;

(IV) QUE OS SERVIÇOS E OS PRODUTOS DE PARCEIROS QUE APRESENTEM VÍCIO E/OU DEFEITO SERÃO CORRIGIDOS E QUE OS PARTICIPANTES SERÃO INDENIZADOS PELOS PARCEIROS;

(V)A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADOS PELOS PARTICIPANTES NO SITE DA ALLPOINTS SOBRE AVALIAÇÕES DE QUALIDADE E A CLASSIFICAÇÃO DOS PARCEIROS (RATING);

(VI) O CONTEÚDO E NÃO É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SITES CUJOS HYPERLINKS SÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA ALLPOINTS.

5.10. O Participante concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidades a ALLPOINTS contra quaisquer reinvindicações, pleitos, demandas judiciais ou procedimentos administrativos, perdas e danos, multas e penalidades ou outros custos ou despesas de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios, decorrentes, sem limitação, (i) de ações promovidas por terceiros e que estejam relacionadas às informações e ao conteúdo submetido pelo Participante no site da ALLPOINTS ou que envolvam serviços e/ou produtos fornecidos pelos Parceiros; (ii) da utilização indevida, por qualquer pessoa, da Conta do Participante e/ou de sua Senha de Acesso; ou (iii) da violação deste Regulamento pelo Participante ou de qualquer lei, norma jurídica ou direito de terceiros.

CLÁUSULA SEXTA

AS INFORMAÇÕES PRESTADAS E SUBMETIDAS PELOS PARTICIPANTES

6.1.O Participante compreende e concorda que a ALLPOINTS (i) poderá coletar, reter, utilizar e compartilhar as informações disponibilizadas pelo Participante no momento do cadastro, além daquelas que forem coletadas ao longo da relação contratual, inclusive as informações fornecidas pelos Parceiros ALLPOINTS; (ii) poderá utilizar as informações para a divulgação de opções de resgate e acúmulo de Pontos ou que a ALLPOINTSentenda relevante, incluindo para fins de apuração de fraudes; e (iii) poderá compartilhar tais informações com seus Parceiros ALLPOINTS, com empresas parceiras de publicidade, monitoramento e análise, dentre outras, ou então utilizá-las para desenvolver ofertas e promoções para melhor servir o Participante e aprimorar os serviços prestados.

6.2.SENDO ASSIM, O PARTICIPANTE, AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO, CONCEDE SEU CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO, PARA AUTORIZAR A ALLPOINTS A COLETAR, RETER, UTILIZAR E COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES OBTIDAS DO PARTICIPANTE COM EMPRESAS PARCEIRAS (INCLUINDO EMPRESAS DE PUBLICIDADE, MONITORAMENTO E ANÁLISE, DENTRE OUTRAS), COM A FINALIDADE DE PERSONALIZAR O ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE, DESENVOLVER OFERTAS E PROMOÇÕES, BEM COMO APURAR O COMETIMENTO DE ATOS ILÍCITOS.

6.3.O PARTICIPANTE TEM PLENA CIÊNCIA DE QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR INFORMAÇÕES, FOTOS, GRÁFICOS, MENSAGENS E QUALQUER CONTEÚDO POR ELE INSERIDO, POSTADO OU SUBMETIDO AO SITE DA ALLPOINTS OU DE UM PARCEIRO, INCLUINDO POR SUA LEGALIDADE.

6.4 O PARTICIPANTE AUTORIZA QUE A ALLPOINTS UTILIZE, REPASSE A TERCEIROS, DISTRIBUA, REPRODUZA, MODIFIQUE OU ADAPTE ESSA INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, SEM QUE SEJA DEVIDO O PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR PELA ALLPOINTS AO PARTICIPANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA

CONDIÇÕES GERAIS

7.1.A ALLPOINTS poderá alterar, excluir, incluir ou complementar a relação dos Parceiros ALLPOINTS que fazem parte da ALLPOINTS, a seu único e exclusivo critério e independentemente de anuência prévia do Participante, bem como alterar os fatores de conversão e de equivalência dos Pontos. Da mesma forma, este Regulamento poderá ser modificado e/ou aditado pela ALLPOINTS, que deverá comunicar o Participante acerca das alterações feitas.

7.2.A ALLPOINTS poderá, a qualquer momento, corrigir a quantidade de Pontos acumuladas pelo Participante, sem aviso prévio. Se eventualmente a ALLPOINTS negar ou creditar incorretamente a quantidade de Pontos, a responsabilidade da ALLPOINTS estará limitada única e exclusivamente a proceder a tal retificação, não respondendo, em qualquer hipótese, por qualquer tipo de indenização. A ALLPOINTS não responderá por danos indiretos ou lucros cessantes perante o Participante.

7.3.A ALLPOINTS poderá, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o programa ALLPOINTS, desde que tal decisão seja comunicada aos Participantes. Em tais casos, a ALLPOINTS reserva-se o direito de cancelar os Pontos acumulados pelos Participantes, não cabendo a eles qualquer indenização ou pagamento, a que título for, em virtude do cancelamento. A ALLPOINTS está autorizada a ceder e transferir sua posição contratual, direitos e obrigações a terceiros.

7.4.A conduta ilícita, contrária à lei e/ou a este Regulamento autorizará a ALLPOINTS a excluir o Participante da ALLPOINTS ou impedir que ele retorne à ALLPOINTS, bem como cancelar seus Pontos e Benefícios, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, sendo que tais providências não acarretarão o pagamento de indenização ao Participante, a que título for.

7.5.Ao efetivar seu cadastro, o Participante declara e confirma estar plenamente ciente de que os Pontos não consistem em moeda financeira ou unidades de moeda em real, bem como que a ALLPOINTS não é uma instituição financeira, não estando sujeita à legislação aplicável ao sistema financeiro nacional.

7.6.Fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada com este Regulamento.

7.7.As Partes elegem a lei brasileira como sendo a única legislação aplicável para solucionar toda e qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Regulamento.